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ePortugal
Decree Law no. 70/2016, of November 3 – It sets the tire labeling criteria for energy efficiency and other key parameters.. Decree Law no. 152-D/2017, of December 11 - It approves the legal regime which is subject to the management of the following specific waste streams: packaging and packaging waste; waste oils and oils; used tires and tires; electrical and electronic equipment and waste ...
os formulários para entrega à entidade competente. Um certificado digital é uma forma de “bilhete de identidade eletrónico” que serve para autenticação, para efetuar transações eletrónicas com segurança e para assinar documentos com assinatura eletrónica.
Bakeries and pastry shops are establishments where breadmaking, related products and pastry products are used. They may be industrial units or production units integrated in commercial complexes or in catering and beverage establishments, and may vary the procedure of access to the activity according to the typology of the establishment.
Qual a finalidade? Serve para fazer prova, para todos os efeitos legais e perante qualquer entidade pública ou privada, em suporte eletrónico e permanentemente atualizado, dos registos em vigor respeitantes a entidade registada na base de dados do Sistema de Informação do Registo Comercial (SIRCOM).
O "Código da certidão a aceder" tem que ser composto por 14 dígitos. Certidão Permanente de Registos Código da certidão a aceder: * Campo Obrigatório
Portal da Empresa. Certidão Permanente. Código de acesso: 7124-0306-4314. A entrega deste código a qualquer entidade pública ou privada dispensa a apresentação de uma certidão em papel. (artº 75º, nº5 do Código do Registo Comercial) Matrícula. NIPC: 500384436.
Entidade com os documentos integralmente depositados em suporte electrónico. Os elementos constantes da matrícula não dispensam a consulta das inscrições e respectivos averbamentos e anotações porquanto são estes que definem a situação jurídica da entidade. Inscrições - Averbamentos - Anotações. Insc.1.
caso pretenda saber a situação das certidões permanentes que solicitou. caso pretenda alterar o e-mail associado a um pedido. (*) Campo de preenchimento obrigatório
Serviço temporariamente indisponível. Por favor, tente mais tarde. Se o problema persistir, contacte-nos através do e-mail info.portaldaempresa@ama.pt.